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JOAQUIM JOÃO ROQUE CORREIA AFONSO

Dentro de uma plêiade de goeses ilustres que deram o melhor de si próprios na defesa intransigente dos interesses da nossa Goa ressalta o nome de Roque Correia Afonso; ele é sem dúvida parafraseando o imortal príncipe dos poetas portugueses Luís de Camões um dos “que por obras valerosas se vão da lei da morte libertando”.

Aproveitando a passagem do 145º aniversário do seu nascimento que se comemora no próximo dia 10 de Junho aqui estamos para recordar e prestar uma singela homenagem a este vulto da nossa história.

Não é nada fácil escrever resumidamente o que foi a vida e a obra de um homem de envergadura de Roque Correia Afonso, mas com toda a humildade aceitamos o desafio que nos foi proposto pelos amigos Fernando Rego, Joaquim e Tony Correia Afonso, todos eles netos do nosso ilustre homenageado.

                    Aos  16 anos  fez o  seu tirocínio  na  imprensa, fun- dando com alguns                                    dos seus companheiros de estudo a  revista Estreia Literária.

                                                                      Em 1877 com apenas 18 anos de idade concluiu em Margão os                                                                          estudos de jurisprudência na Escola de Direito de João Manuel                                                                       Pacheco.

Colaborou nos principais jornais que se editavam à época em Goa. Foi um polemista nato, de um temperamento extremamente combativo, admirado pelo ardor da propaganda, vigor da argumentação, isenção e independência de espírito.

Dotado de grande capacidade e com linguagem fluente e elegante fez uma carreira ascensional  e brilhante no foro. Uma das suas qualidades que mais sobressaia era ser repentista, porque tinha resposta imediata aos ataques que lhe dirigidos pelos adversários.

Ao longo de mais de cinco décadas foi uma figura dominante na vida social e cívica de Goa. Em 1932 foi acometido de uma grave doença adoeceu que originaram a perda da fala e a paralisia dos membros superiores; perdeu Goa uma língua privilegiada que seduzia as multidões com a sua palavra fácil e persuasiva; imobilizou-se a mão que cinzelava trechos de prosa que empolgavam os meios intelectuais. Depois de mais de quatro anos de árdua luta contra a morte, faleceu no dia 27 de Março de 1937.

A Obra – Roque Correia Afonso distinguiu-se como jornalista, publicista, conferencista e orador, tendo deixada em todas elas uma marca dificilmente igualável.

Nos Congressos Provinciais, no Conselho de Governo, na Câmara Municipal, nas Assembleias Gerais, nas Reuniões Públicas ou Privadas, nos Tribunais de todas as Comarcas da Índia Portuguesa foi uma figura de relevo que sempre pugnou na defesa dos seus concidadãos, atacando com firmeza e altivez o que segundo o seu critério fosse prejudicial aos interesses da sua terra natal.

No Conselho de Governo tomou voz activa em todos os projectos que foram apresentados, votando a favor dos que visavam efectivamente o bem da sua terra e votando contra quando os mesmos não mereciam ser aprovados; foi um conselheiro sempre aberto a sugestões e actuou dentro de um espírito altruísta e construtivo.

Enfrentou com frontalidade os governantes, e quando necessário não se intimidou perante as mais altas autoridades da administração portuguesa; são sugestivos os exemplos das suas brilhantes e verdadeiramente inéditas intervenções quer como conselheiro quer como advogado.

Numa das ocasiões quando estava em debate uma proposta visando aprovar medidas para dar mais facilidades a exploração de tavernas, desferiu um ataque duríssimo ao governo, porque em seu entender o alcoolismo era causa de graves problemas sociais e também de saúde que impediam o progresso da terra e do bem estar da sociedade goesa e por esse motivo não fazia sentido conceder mais facilidades aos que exploravam as tavernas; depois de acesso debate terminou a sua intervenção dizendo – Senhor Governador, Excelência, Goa é uma taverna onde o Governo (com o indicador apontando ao Governador) é o taverneiro “.

Como advogado interveio nos processos instaurados contra a imprensa, cujas liberdades e prerrogativas sempre defendeu denodadamente. Entre os processos que  fizeram história merece destaque o que foi levantado contra o diário O Heraldo em 1903, cujas peças estão arquivadas num livro cujo título é  “A Opinião da Justiça e a Justiça da Opinião”.

Um exemplo da sua grande capacidade de intervenção está relacionado com o julgamento do Dr. António Maria da Cunha, que tinha sido processado por ter publicado no seu jornal o conteúdo dum sermão do Padre Sarmento Osório que condenava o regime. O Procurador, fez um feroz ataque pedindo a condenação do jornalista; prosseguindo a audiência o Juiz  deu a palavra ao advogado da defesa Roque Correia Afonso que perante o espanto do magistrado e da numerosa assistência respondeu “Não tenho nada a dizer”; esta inesperada e desconcertante intervenção do advogado provocou reacções diferentes: o procurador julgou que tinha a causa ganha e que o réu iria ser condenado a uma pesada pena; por sua vez o juiz ficou surpreendido e depois de uma ligeira pausa dirigindo-se ao advogado perguntou-lhe novamente se não tinha mesmo nada a dizer na defesa do réu, ao que o advogado voltou a dizer que não tinha nada a dizer mas que pedia ao senhor juiz o favor de olhar para o réu, que num julgamento de grande importância estava a dormir tranquilamente porque a sua consciência de nada o acusava e que esta era a melhor prova da inocência do réu. O juiz depois de olhar com muita atenção deu por encerrada a audiência e absolveu o Dr. António Maria da Cunha; foi uma grande vitória dum grande advogado e principalmente de um homem na verdadeira acepção da palavra.

Muito novo, iniciou-se na política activa, sendo levado pelo seu ideal democrático a filiar-se no Partido Popular Indiano, no momento histórico em que este partido era a encarnação da alma popular. Numa rápida ascenção, passou a ser uma figura da proa no partido e líder popular dos mais queridos. Num período de grande agitação política, aquando das eleições parlamentares de 21 de Setembro de 1890 quando o governo preparava uma vez mais a apresentar a candidatura oficial, teve a ousadia e a coragem de desafiar o governo lançando o “slogan” Nunca mais candidatura oficial. A este seu desafio respondeu o governo com repressão e violência, que obrigaram a que tivesse que exilar-se com outros “leaders” populares. O que se passou em Margão em 21 de Setembro de 1890 é recordado num mandó* com o titulo "Setembrachea Ekvisaer” que é cantado em diversas versões.

Retrato de Roque Correia Afonso no Salão Nobre da C.M. de Salcete

O governo teve, porém, de ceder perante a evidente justiça da sua causa, concedendo uma honrosa amnistia, após a qual os caudilhos regressaram sendo recebidos com uma grandiosa manifestação cívica. Após essa histórica jornada, Correia Afonso afastou-se do partido, não abandonando, porém a actividade cívica, mas preferindo exercê-la, pela pena e pela palavra, num isolamento que lhe permitia usufruir de maior liberdade. A proclamação da República em 1910 criou nele as mais fagueiras expectativas e justificadas esperanças tendo por isso saído do isolamento. Procurou conciliar os espíritos alarmados com a política religiosa da jovem república com a conferência sobre “A República e a Religião”, que fez no Centro 5 de Outubro. Convidado pelo Dr. Couceiro da Costa, primeiro governador-geral da República, para a presidência da Comissão Municipal de Salcete, entregou-se com entusiasmo a projectos de fomento, de viação e de educação popular, mas pouco pôde realizar, porque depressa se incompatibilizou com o governo. Antes, porém de deixar o cargo marcou indelevelmente a sua passagem por ele, onde podemos realçar as suas elevadas qualidades de generosidade e altruísmo. A vila de Margão fora nessa época invadida pela peste; cônscio das responsabilidades  que lhe cabiam como presidente da comissão municipal, mas levado, sobretudo, pelo seu coração generoso, deu todo o apoio as autoridades sanitárias e, com risco da própria vida, prestou assistência pessoal aos doentes e suas famílias.

Recolheu-se novamente ao isolamento e colocou toda a sua fé nos melhores destinos do seu povo e do seu país através da regeneração da agricultura, fazendo, pelo preceito e pelo exemplo, uma intensa campanha em favor da renovação dos métodos rotineiros de cultura e da introdução de novas culturas.

Quando foi decretada a autonomia das colónias, aceitou ainda a representação da Associação dos Agricultores e Proprietários no Conselho do Governo e quando a mesma foi anulada, pelo regime ditatorial de Sidónio Pais, associou-se ao movimento abstencionista, defendendo a Índia Portuguesa numa série de brilhantes artigos publicados no jornal diário “Heraldo” contra os ataques proferidos pelo governador Freitas Ribeiro. Restaurada a autonomia, fez parte do primeiro Conselho do Governo da Índia Portuguesa, defendendo os interesses da terra e dando a sua valiosa colaboração ao governador-geral, Jaime de Morais, na obra de reconstrução por ele encetada (1912-1921).

Foi por sua sugestão que em 1916 foi organizado pelo governador-geral Dr. Couceiro da Costa, o I Congresso Provincial, no qual  colaborou com entusiasmo e um dinamismo nunca visto apresentando numerosos trabalhos designados como memórias.

Foi presidente do Terceiro Congresso Provincial e, nos vários congressos seguintes; apresentou valiosos trabalhos designados como memórias, pugnou sobretudo, pela criação da Aldeia-Município, entendendo que a Índia Portuguesa devia ter, como base da sua organização cívica e económica, o tradicional sistema da Comunidade aldeã, adaptado à nova fase da civilização. Essa sua concepção expô-lo ele largamente na memória que escreveu sobre o Municipalismo na Índia Portuguesa, para o livro que o Governo-Geral da Índia Portuguesa publicou como sua contribuição para a comemoração do centenário da independência do Brasil.

Logo após a proclamação da Republica em Portugal foi convidado pelo 1º Governador-Geral Dr. Couceiro da Costa para a presidência da Comissão Municipal de Salcete, lugar que desempenhou com elevado sentido de serviço, dinamizando com entusiasmo os projectos de fomento de viação e de educação, mas que não tiveram continuidade, porque passado pouco tempo se incompatibilizou com o governo.

Foi um homem apaixonado pela agricultura, que estudou, aprendeu e divulgou quais os melhores métodos para desenvolvimento das culturas que melhor se adaptavam a terra e ao clima; a sua grande paixão neste campo foi dedicada à plantação de coqueiros.

Servindo-se da imprensa divulgou as suas experiências feitas no sentido de melhorar o aproveitamento das terras e daí obter uma maior produtividade; fez apelos aos seus conterrâneos que possuíam terras e que estavam votadas ao abandono, para se voltarem a dedicar ao amanho das mesmas principalmente para aproveitar melhor os coqueiros que segundo ele eram na época a maior riqueza do país.

Desenvolveu uma intensa campanha a favor da renovação dos métodos tradicionais de culturas e incentivou a introdução de novas culturas.

Dotado de espírito original, sempre aberto às novas ideias, contribuiu para a  introdução em Goa, da Cartilha Maternal, de João de Deus.

Deixou para a posteridade numerosa documentação da qual destacamos diversas minutas, contra-minutas, alegações, apelos, discursos, conferências e memórias. A sua principal obra é “A Evolução do Municipalismo na Índia Portuguesa” editada em 1923 e o livro “Pela Minha Terra” editado em 1917. Merecem também destaque as conferências: “A Republica e a Religião” realizada em 1910 cujo objectivo era contribuir para acalmar os espíritos que estavam alarmados com a política religiosa adoptada logo a seguir a implantação da República, “A Organização das Forças Regenitoras de uma Índia Feliz” em 1912 e “A Religião e a Arte” proferida em 1926.

Entre as memórias apresentadas aos Congressos Provinciais da Índia Portuguesa merecem especial destaque as que versaram sobre os problemas mais prementes da vida da nossa terra que foram abordados com grande clareza e profunda noção das realidades:

Criação do gado para a lavoura e alimentação pública (I). Máquinas agrícolas, adubos e corretivos (I). O déficit cerealífero. Meios de o reduzir (I). Drenagem, diques e vedação nos prédios (I). Desenvolvimento das actuais culturas e criação de novas (I). Crédito agrícola (I); Arrendamentos (I). A grande indústria (I). O ensino por matérias singulares (I). Remodelação do imposto do trabalho gratuito (I). Cobrança de impostos e seu lançamento (I). A restauração municipal das comunidades agrícolas de Goa (I). Fomento agrícola e industrial (II). Emigração: suas causas, seus remédios (II). A restauração municipal das aldeias (II). A evolução do Municipalismo na Índia Portuguesa (IV). Trabalho manual: como dignifica-lo. Primeira Memória (VII). Turismo. O maior dos problema da viação (VII). Em defesa da propriedade ou para a valorização do trabalho (VII). Inventários orfanológicos. Projecto de colaboração com Brás Bruto de Costa e Leandro Xavier Pereira. (VII). Os números romanos entre parêntesis referem a ordem cronológica dos congressos em que foram apresentadas as memórias.

Entre a numerosa bibliografia sobre Roque Correia Afonso podemos mencionar entre os diversos, os artigos que foram publicados no Almanach Literário para 1910, por António Francisco Pereira; “Advogado Correia Afonso” por Caetano Gonçalves in Heraldo; na Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira; “Advogado Roque Correia Afonso e a sua época” in A Índia Portuguesa”.

A Família - Roque Correia Afonso casou com D. Quitéria da Conceição Claudina Pacheco, filha de João Manuel Pacheco e Mariana da Conceição Alvares Pacheco e teve 16 filhos e 52 netos, um patriarca bíblico na verdadeira acepção da palavra; a foto  que ilustra este resumo biográfico mostra toda a sua família reunida nas comemorações do jubileu de oiro das suas núpcias festejadas no dia 27 de Janeiro de 1930.

A família de Roque Correia Afonso

A Câmara Municipal de Salcete homenageou este nosso ilustre conterrâneo dando o seu nome à uma Rua da cidade de Margão e descerrando o seu retrato no Salão Nobre da edilidade marganense.

Roque Correia Afonso foi uma personalidade multifacetada e ímpar que deixou uma grandiosa obra e um grande exemplo mas que muitas vezes foi incompreendida; a melhor maneira de homenagearmos a sua memória será seguindo o seu exemplo de trabalharmos com empenho e dedicação pelo engrandecimento da nossa Goa!

* O mandó que foi composto na sequência dos dramáticos e sangrentos acontecimentos de 21 de Setembro de 1890 foi uma das maneiras que nosso povo encontrou para homenagear as vítimas da sangrenta repressão e também aos que tiveram a coragem de lutar por um regime democrático e livre na nossa Goa; o nosso homenageado Roque Correia Afonso foi uma das figuras de proa no combate pela democratização; este mandó é cantado em diferentes versões, das quais apresentamos a letra e música duma que é muito conhecida.

Os nossos sinceros agradecimentos aos amigos Fernando do Rego, Joaquim Correia Afonso, Tony Correia Afonso, Constantino Xavier e Jorge Abreu de Noronha.

Francisco Monteiro

Lisboa, 10 .06.2004